Emenda de Ubaldo garante suspensão de validade de concursos retroativa ao início da calamidade

 Deputado dá segurança aos aprovados de certames expirados antes da aprovação da matéria pela AL 

Tendo protocolado há algumas semanas um Projeto de Lei que também visava suspender a validade de concursos públicos durante a pandemia do coronavírus, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) não apenas subscreveu, mas apresentou uma emenda bastante comemorada pelos aprovados à matéria análoga à sua, o PL 225/21, que chegou a Plenário nesta quarta-feira (21), e foi aprovada, à unanimidade - de autoria de Isolda Dantas (PT).

A emenda dá segurança a todos os aprovados em concursos do Estado, uma vez que estabelece retroatividade a contar da data do Decreto Estadual de Calamidade Sanitária e de Saúde, de 19 de março de 2020, beneficiando principalmente os concursados que tinham concursos expirados antes da aprovação desta quarta-feira. Desse modo, todos os concursos permanecem suspensos dessa data até enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública. 

“Com aprovação da nossa Emenda, fruto de muitos diálogos com concursados do RN, conseguimos resguardar o congelamento dos prazos de validade desses concursos. Justiça a esses homens e mulheres que lutaram para alcançar aprovações no tão sonhado serviço público e que estão sendo penalizados com a demora de realizações de etapas e convocações devido à pandemia”, destaca Ubaldo.

 PL APROVADO 

O PL aprovado hoje faz alterações nas Leis Estaduais nº 10.727 e nº 10.857,  dando mais segurança aos aprovados em certames no RN, retirando critérios antes estabelecidos que limitavam os contemplados, como é o caso do artigo §5º da Lei 10.727 que foi revogado, pois não aplicava a suspensão da validade dos concursos públicos que tinham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), e nem se aplicava aos concursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Agora, todos estão beneficiados com a matéria que segue para sanção do Governo do Estado.

Ubaldo parabeniza auxilio para órfãos da covid e garante voto positivo à matéria

 

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) usou horário de orador na sessão plenária desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa para parabenizar o programa “Rio Grande do Norte Acolhe”, uma matéria de iniciativa do Governo do Estado que foi anunciada esta semana e chegará em breve à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. 

“Quero parabenizar o Estado, que anunciou durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social, que realizará ações de proteção social às crianças e adolescentes órfãos com um auxílio de R$ 500 até completar a maioridade. Eu, que tenho várias iniciativas nesta pandemia, quero não apenas parabenizar a matéria, mas declarar desde já que contem com meu voto favorável a essa importante matéria”, disse o parlamentar. 

Segundo Fernandes, esse Projeto tem tudo a ver com a Lei N° 10.919, de sua autoria, que visa dar amparo aos familiares das vítimas da pandemia, garantindo apoio e assistência psicológica decorrente do luto gerado e que o Estado sancionou no dia 8 de junho. “O Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19 busca aproximar as políticas públicas dos familiares que perderam entes queridos em decorrência da doença, já que no RN são mais de 7 mil famílias órfãs que necessitam de amparo do Poder Público”, enfatizou.

O Deputado também enfatizo outras ações do seu mandato no enfrentamento da doença, como a Lei Nº 10.887, que instituiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o 'Dia em Memória das Vítimas de Covid-19' a ser lembrado anualmente no dia 28 de março, além da Lei 10.872 que dá o 'Direito do Paciente de Acompanhar a Manipulação Adequada da Vacina' e a campanha educativa “Vacina é Vida”, com vídeo e materiais publicitários difundidos na imprensa e redes sociais.

“Que a mensagem do Governo venha o quanto antes a essa casa legislativa e conte com total apoio dos deputados uma vez que segundo o levantamento do Consórcio Nordeste que identificou que no Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe) e monoparental (perda apenas da mãe)”, concluiu.